Memorando - MEMORANDO Nº 192/2019 de 04/12/2019 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 103 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 192/2019
Data
04/12/2019
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral