Memorando - MEMORANDO Nº 470/2019 de 05/12/2019 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 103 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 470/2019
Data
05/12/2019
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral