Memorando - MEMORANDO Nº 015-2019 de 12/02/2020 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 109 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 015-2019
Data
12/02/2020
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral