Memorando - MEMORANDO Nº 206/2016 de 06/10/2016 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 39 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 206/2016
Data
06/10/2016
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral