Memorando - MEMORANDO Nº 030/2020 de 03/03/2020 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 116 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 030/2020
Data
03/03/2020
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral