Memorando - Memo nº 23/2020 - PEAL de 05/03/2020 por PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS (Projeto de Lei nº 2 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

Memo nº 23/2020 - PEAL

Data

05/03/2020

Autor

PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS

Ementa

Indexação