Memorando - MEMORANDO Nº 03/2020 de 09/03/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 91 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 03/2020
Data
09/03/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral