Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA COMISSÃO de 04/03/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Veto nº 1 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER DA COMISSÃO

Data

04/03/2020

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Indexação

Texto Integral