Memorando - MEMORANDO Nº 033/2020 de 04/03/2020 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 113 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 033/2020
Data
04/03/2020
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral