Memorando - MEMORANDO Nº 079/2020 de 31/03/2020 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 11 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 079/2020
Data
31/03/2020
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral