Memorando - MEMORANDO Nº 045/2020 de 05/05/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 113 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 045/2020
Data
05/05/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral