Memorando - MEMO Nº 048.2020-CCJR de 27/04/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, (Projeto de Lei nº 27 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 048.2020-CCJR
Data
27/04/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Ementa
Indexação
Texto Integral