Memorando - MEMORANDO Nº 036/2020 de 14/04/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 036/2020
Data
14/04/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral