Memorando - MEMORANDO Nº 056/2020 de 22/05/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Veto nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 056/2020
Data
22/05/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral