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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CRIA A “COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 15:44:00
Autor:
Anderson Moratorio
Relatorias:
Sadisvam (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA CREUSA VICENTE.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 212/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:21:01
Autor:
Anderson Moratorio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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