Emenda nº 9 de 2018 | Parecer Prévio da Procuradoria Geral | 23/08/2018 (Emenda nº 9 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

23/08/2018

Unidade Local

Procuradoria Geral - PG

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

23/08/2018

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Prévio da Procuradoria Geral

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA À DIRETORIA LEGISLATIVA PELA PROCURADORIA, MUNIDA DO PARECER JURÍDICO PRÉVIO.