Projeto de Lei nº 6 de 2019 | Parecer favorável da Comissão | 19/03/2019 (Projeto de Lei nº 6 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

19/03/2019

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO