Emenda nº 16 de 2019 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 05/12/2019 (Emenda nº 16 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

05/12/2019

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

05/12/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição com parecer favorável conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.