Projeto de Lei nº 116 de 2019 | Parecer contrário da Comissão | 06/04/2020 (Projeto de Lei nº 116 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
06/04/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da Comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA À DIRETORIA LEGISLATIVA MUNIDA DO PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.