Projeto de Lei nº 114 de 2019 | Parecer favorável da Comissão | 06/04/2020 (Projeto de Lei nº 114 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2020
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
06/04/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 114/2019.
Recebido através do memorando nº 17/2020 de 12 de março de 2020 e protocolado na Diretoria Legislativa em 06 de abril de 2020.
Recebido através do memorando nº 17/2020 de 12 de março de 2020 e protocolado na Diretoria Legislativa em 06 de abril de 2020.