Emenda nº 12 de 2020 | Parecer Prévio da Procuradoria Geral | 31/07/2020 (Emenda nº 12 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
31/07/2020
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
31/07/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Prévio da Procuradoria Geral
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado para a Diretoria Legislativa, através do Memorando nº 178/2020 de 31 de julho de 2020 o Parecer Jurídico Prévio do Projeto de Emenda Modificativa nº 012/2020.