Projeto de Lei nº 39 de 2020 | Parecer contrário da Comissão | 24/09/2020 (Projeto de Lei nº 39 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

24/09/2020

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da Comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA À DIRETORIA LEGISLATIVA MUNIDA DO PARECER DA COMISSÃO.