Resolução nº 2, de 08 de abril de 1997
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 07 de dezembro de 1993
- Nota Explicativa
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- Márjara Aline
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- 09 Ago 2023
*Este texto não substitui o publicado no Quadro de Avisos da CMP , disponível no link a seguir:
https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/1005/1005_texto_integral.pdf