Resolução nº 4, de 07 de maio de 2019
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 2016
Art. 1º.
O caput do Art. 76 da Resolução n° 008, de 15 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 76.
As Comissões Permanentes são em número de 10 (dez), compostas, cada uma, por 03 (três) Vereadores, com as seguintes denominações:
Art. 2º.
O §2° do Art. 172 da Resolução n° 008, de 15 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º
As inscrições para uso da tribuna serão realizadas após a leitura dos expedientes recebidos e encerrar-se-ão ao final do Pequeno Expediente.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.