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Lei Ordinária nº 4.923, de 30 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4923

2020

30 de Dezembro de 2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.823, de 05 de novembro de 2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
     
      Art. 1º. 
      O caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 4.823, de 05 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º.  
        Considera-se fardamento ou uniforme as peças descritas no Anexo Único desta lei, indispensáveis ao exercício das funções.
        Art. 2º. 
        O Anexo Único da Lei Municipal nº 4.823, de 05 de novembro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua pubIicação.

            Parauapebas, 22 de dezembro de 2020.


            DARCI JOSÉ LERMEN
            Prefeito Municipal
              Anexo Único
               

                FARDAMENTO DO AGENTE DE POLICIA LEGISLATIVA (INDIVIDUAL)

                UNIFORME DE CERIMÔNIA

                1. Terno Completo (Camisa Social, Calça Social. Gravata, Cinto Social, Meias e Sapatos Sociais)

                2. Distintivo

                UNIFORME DE PASSEIO

                1. Gorro

                2. Camisa Interna

                3. Camisa Social

                4. Calça Social

                5. Cinto de Passeio

                6. Meias

                7. Sapatos Sociais

                 

                UNIFORME DE POLICIAMENTO OSTENSIVO

                1. Gorro

                2. Gandola (manga longa e/ou manga curta)

                3. Calça Tática

                4. Cinto Tático de Passeio

                5. Cinto de Guarnição

                6. Meias Táticas

                7. Coturno

                8. Capa de Colete Balístico

                9. Camisa Suadeira Manga Curta

                10. Camisa Suadeira Manga Longa

                11. Tarjetas de Identificação

                12. Coldre de Cintura

                13. Coldre de Perna

                14. Porta Tonfa

                15. Porta Algemas

                16. Porta Lanterna

                17. Lanterna

                18. Porta Espargidor

                19. Espargidor de Pimenta

                20. Porta Faca Tática

                21. Faca Tática

                22. Porta Objetos

                23. Bornal de Perna

                24. Capa de Chuva

                25. Fiel

                UNIFORME OSTENSIVO

                FARDAMENTO DO GUARDA (INDIVIDUAL)

                1. Gorro

                2. Gandola

                3. Calça Tática

                4. Cinto Tático de Passeio

                5. Cinto de Guarnição

                6. Meias Táticas

                7. Coturno

                8. Capa de Colete Balístico

                9. Camisa Suadeira Manga Curta

                10. Camisa Suadeira Manga Longa

                11. Tarjetas de Identificação

                12. Porta Tonfa

                13. Porta Algemas

                14. Porta Lanterna

                15. Porta Espargidor

                16. Porta Objetos

                17. Bornal de Perna

                18. Capa de Chuva

                UNIFORME DE CERIMÔNIA

                1. Terno Completo (Camisa Social, Calça Social, Gravata, Cinto Social, Meias e Sapatos Sociais)