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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.209, de 29 de maio de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4209

2001

29 de Maio de 2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PREF nº 4.215, de 17 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.740, de 11 de abril de 2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Este texto não substitui o original publicado, disponível no link a seguir:

    https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/387/387_texto_integral.pdf