Resolução nº 12, de 14 de outubro de 2015
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 07 de dezembro de 1993
- Nota Explicativa
- •
- Márjara Aline
- •
- 09 Ago 2023
*Este texto não substitui o publicado no Quadro de Avisos da CMP , disponível no link a seguir:
https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/960/960_texto_integral.pdf