Matéria: Veto nº 4 de 2016
Ementa: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 005/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA A CAPTAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA E FONTES ALTERNATIVAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COMO ADEQUAÇÃO AOS JÁ EXISTENTES, COM A UTILIZAÇÃO DE TELHADOS AMBIENTALMENTE CORRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.