Matéria: Indicação nº 342 de 2020
Ementa: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12, ITEM II, DO DECRETO 55512020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, VISANDO A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DETERMINA A ADOÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA DE TRANSMISSÃO DA DOENÇA, NESTE MUNICÍPIO, PARAUAPEBAS - PA.