Matéria: Indicação nº 338 de 2021
Ementa: INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ACERCA DA PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO, ÓXIDO DE ALUMÍNIO, CONHECIDO COMO LINHA CHILENA, E PRODUTOS SIMILARES, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.905/2020.