Matéria: Emenda nº 299 de 2021
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 299/2021 QUE ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 198/2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”