Matéria: Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Ementa: “CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, DENOMINADA: “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, VISANDO A APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.