Matéria: Emenda nº 4 de 2023
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2023 QUE ALTERA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 0189/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS