Matéria: Indicação nº 52 de 2024
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ALTERE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.213/2001 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENUMERA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO NOVO DESENHO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E Nº 4926/2020 (QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.213/2001, 4.738/2018 E 4.433/2010, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE PARAUAPEBAS - PMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).