Matéria: Indicação nº 302 de 2025
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMMA), A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, COM ESTRUTURA PRÓPRIA, QUADRO TÉCNICO QUALIFICADO E RECURSOS ADEQUADOS, COM A FINALIDADE DE FORMULAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE, PROTEÇÃO, DEFESA, FISCALIZAÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.