Matéria: Indicação nº 395 de 2025
Ementa: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA CESSÃO DE USO (COMODATO) OU DA DOAÇÃO, COM OU SEM ENCARGOS, DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU DE INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM FAVOR DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA.