Matéria: Moção nº 22 de 2025
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI No 810/2023, APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ALEPA, CUJA MEDIDA ALTEROU OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS E RESULTARÁ EM PERDAS SUPERIORES A R$ 900 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.