Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 41 de 2026
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5.126, DE 23 DE JUNHO DE 2022, QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.

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Resultado da Votação: Aprovado

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