Matéria: Requerimento nº 64 de 2026
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, EM ARTICULAÇÃO COM O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DA RELAÇÃO COMPLETA DOS CONTRATOS VIGENTES, INCLUINDO CONTRATOS DE LOCAÇÃO, TERMOS ADITIVOS E INSTRUMENTOS CORRELATOS, BEM COMO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO (“EM PRODUÇÃO”), COM CÓPIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS.