Matéria: Indicação nº 155 de 2026
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.