Matéria: Requerimento nº 100 de 2026
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS OFICIAIS ACERCA DA OMISSÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.804/2019 (FINAES), BEM COMO EXPLICAÇÕES SOBRE A CONTRADIÇÃO ENTRE O OFÍCIO Nº 265/2025-GP E A RECENTE TENTATIVA DE REVOGAÇÃO DO FUNDO DE ENSINO SUPERIOR.