Matéria: Requerimento nº 112 de 2026
Ementa: REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCLUSIVE QUANTO À DESTINAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NA LOA 2026, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.