Matéria: Indicação nº 212 de 2026
Ementa: INDICA AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INCORPORAR, NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, CONTEÚDOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.164/2021 E REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.