Matéria: Requerimento nº 148 de 2026
Ementa: REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO FISCAL INTEGRAL E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250186 (CONSTRUTORA PORTO SA), FACE À OMISSÃO DE DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E AO ESTADO DE PRECARIEDADE DA REDE ESCOLAR.