Matéria: Requerimento nº 197 de 2026
Ementa: REQUER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) E A INSTITUIÇÃO PRIVADA INSTITUTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE (ICDS), CUJO OBJETO CONSISTE NA DOAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE CONSULTAS E EXAMES DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PENDENTE DE FORMALIZAÇÃO DESDE JUNHO DE 2025.