Matéria: Requerimento nº 278 de 2026
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 0811092-88.2019.8.14.0040 E DA DECISÃO PROFERIDA NO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0821018-83.2025.8.14.0040, REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI NEONATAL NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.