Matéria: Indicação nº 406 de 2026
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTENSIFIQUE AS AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO COMBATE ÀS QUEIMADAS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.925/2020 E À LEI Nº 5.006/2021.