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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/04/2022 - 09:21 Encerramento: 05/04/2022 - 12:25
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

OFÍCIO Nº 104/2022 - GABIN - RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 042/2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.507, DE 04 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO Nº 017/2022-SEFAZ - ENCAMINHA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, REFENTE AO 6º BIMESTRE DE 2021.
MEMORANDO Nº 034/2022-GAB.JOEL - COMUNICADO DE AUSÊNCIA DA SESSÃO DO DIA 05/04/2022.
Leitura de Matérias:

REQUERIMENTO Nº 005/2022 - AUTOR: VEREADOR AURÉLIO GOIANO - EMENTA: "REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONVIDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, PARA QUE APRESENTE AO PODER LEGISLATIVO QUAIS OS BENEFÍCIO ALCANÇADOS PELA VIAGEM DE SUA COMITIVA AOS EMIRADOS ÁRABES (DUBAI)".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, REVOGA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2020. RESTAURA VIGÊNCIA DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 041/2022 - AUTOR: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: "AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA".

PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - AUTORA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS".

PROJETO DE LEI Nº 044/2022 - AUTORA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - AUTORA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO A IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 046/2022 - AUTOR: VEREADOR IVANALDO BRAZ - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA ALUSIVA AO DIA DA REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR (RCP), A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE SETEMBRO.

PROJETO DE LEI Nº 047/2022 - AUTOR: VEREADOR MIQINHA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS TRABALHADORES (GARIS) NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 048/2022 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANTS), AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARP) OU “DRONES” PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 049/2022 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECO BARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS, CANAIS E RIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 050/2022 - AUTOR: VEREADOR ZACARIAS - EMENTA: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Zacarias Marques
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOVA CARAJÁS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Aurelio Goiano
Turno:
INDICA A EXECUÇÃO DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA COMUNIDADE PALMARES III (VILA PIABANHA).
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Aurelio Goiano
Turno:
INDICA E SOLICITO, A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AV. BOM JARDIM MANÉ GARRINCHA NO BAIRRO DA PAZ EM FRENTE A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEQUENOS PASSOS E SINALIZAÇÃO NESTE CRUZAMENTO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: Elias da Construforte
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, PARA QUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS-SAAEP BUSQUE ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À CAPTAÇÃO REALIZADA NO RIO PARAUAPEBAS/PA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Josivaldo da Farmácia
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA, PARA ACOLHER TODOS OS FEIRANTES DA FEIRA VERDE E ADJACÊNCIAS, NO COMPLEXO DO BAIRRO DOS MINÉRIOS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Miquinha
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ABERTURA, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NO BAIRRO RIO VERDE.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: Miquinha
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO A VILA PIABANHA E QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO FORNECIMENTO DE ENERGIA DA COMUNIDADE, COM A SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR QUE ATENDE A VILA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 105 de 2022
Processo: -
Autor: Ivanaldo Braz
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ANEXO, OU A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL LEIDE MARIA TORRES FERREIRA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ 1, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Turno:
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE IMPLANTE UMA PRAÇA APROPRIADA PARA A PRÁTICA DE CALISTENIA COMO FORMA DE INCENTIVAR A POPULAÇÃO A REALIZAR ATIVIDADE FÍSICA AO AR LIVRE.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 107 de 2022
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Turno:
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE DIVULGUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA AS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA QUE ESTÃO PROGRAMADAS PARA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO COMPLEXO CIDADE JARDIM.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 108 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO GINÁSIO ISLANDER SOUZA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 111 de 2022
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO HEMONÚCLEO – NÚCLEO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Aurelio Goiano
Turno:
REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONVIDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, PARA QUE APRESENTE AO PODER LEGISLATIVO QUAIS OS BENEFÍCIOS ALCANÇADOS PELA VIAGEM DE SUA COMITIVA AOS EMIRADOS ÁRABES (DUBAI).
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 4.879, DE 16 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2 - Projeto de Lei nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Zacarias Marques
Turno:
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM LOCAIS FECHADOS PARTICULARES, ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Aguardando emissão de parecer da Comissão
3 - Projeto de Lei nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Ivanaldo Braz
Turno:
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO, RECONHECIMENTO E ASSEGURAÇÃO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aguardando emissão de parecer da Comissão
4 - Projeto de Lei nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
 Aguardando emissão de parecer da Comissão