13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/05/2023 - 09:36 Encerramento: 16/05/2023 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 058.2023 - GAB. VER. ZACARIAS MARQUES - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO.

Leitura de Matérias:

VETO Nº 006/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE Nº 008/2023 - DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM A SEDAÇÃO OU ANESTESIA, QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS.

PROJETO DE LEI Nº 81/2023 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA", A SER REALIZADA NO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SABRE A EPILEPSIA, 26 DE MARÇO.

PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO RANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 87/2023 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL, PSICOLÓGICO E EMOCIONAL PARA MÃES E CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 88/2023 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM-ESTAR DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 89/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 91/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENCIALIZAÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTO-MUTILAÇÃO NO PROTEJO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 92/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 94/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - ATORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.664 DE 22 DE JUNHO DE 2016 QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE MENTAL DAS MÃES DE PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Josemir Silva
Turno:
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SUSPENSA E UMA PASSARELA TÉRREA COM SEMÁFOROS PARA PEDESTRES NAS MEDIAÇÕES DA PA-275 COM O PARTAGE SHOPPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: Joel do Sindicato
Turno:
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO PARA IMPLANTAÇÃO DO KIT ENXOVAL PARA MÃES E RECÉM-NASCIDOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Turno:
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE DISCUTA COM O ESTADO A POSSIBILIDADE DE MUDAR A SEDE OPERACIONAL DO DETRAN PARA A REGIÃO MAIS CENTRAL DE NOSSA CIDADE.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Josivaldo da Farmácia
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS VALE DO SOL, VILA RICA, TROPICAL, IPIRANGA E CASAS POPULARES I E II NA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Josivaldo da Farmácia
Turno:
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UMA LIMPEZA NA VEGETAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS ESMERALDA, RUA DO COBRE E RUA DO OURO NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS NA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Joel do Sindicato
Turno:
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROMOV A CURSOS GRATUITOS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO PARA MOTOQUEIROS QUE EXERÇAM A FUNÇÕES DE MOTOTAXISTAS E/OU ENTREGADORES, INTENSIFICANDO A CAMPANHA DO MAIO AMARELO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO BETÂNIA.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Turno:
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE COBRE DO IBGE DADOS PRELIMINARES DO CENSO PARA QUE O PODER PÚBLICO IMPLEMENTE CAMPANHAS PARA QUE OS CIDADÃOS RECEBAM OS AGENTES DE COLETA DE DADOS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Raianny Rodrigues
Turno:
A INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO QUANTO À LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS LOTES E TERRENOS BALDIOS DA CIDADE
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS PADRE CÍCERO, RUA JOÃO PRUDÊNCIO DE BRITO, E RUA SANTOS DRUMMOND.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 209 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM ETERNO LOCALIZADO NA RUA. SÃO JOÃO, 364, BAIRRO RIO VERDE.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VISTORIA E MANUTENÇÃO DA FROTA ESCOLAR QUE FAZ ROTA NA REGIÃO DO CONTESTADO – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Josemir Silva
Turno:
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, REALIZE MUTIRÃO DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO CASAS POPULARES 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Miquinha
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO REAJUSTE DAS DIÁRIAS DOS PACIENTES QUE PRECISAM REALIZAR TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Léo Márcio
Turno:
REQUER, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), COM CÓPIAS PARA O GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL KENISTON BRAGA (MDB/PA), SOLICITANDO VERBAS E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DA UFRA.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Turno:
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS A SRA. REJANE DE AQUINO DIAS BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. BOTXIÊ XIKRIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aguardando emissão de parecer da Comissão
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Elias da Construforte
Turno:
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. BENILDA FERREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aguardando emissão de parecer da Comissão
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO JOSE TRINDADE “JOÃO DO VERDURÃO”, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aguardando emissão de parecer da Comissão
5 - Projeto de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO DE QUALIDADE” PARA AS EMPRESAS QUE NÃO TENHAM DENTRE OS SEUS COLABORADORES, AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Josemir Silva
Turno:
INSTITUI O "PROGRAMA SAÚDE ATIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável da Comissão
7 - Projeto de Lei nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Turno:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A LEI HENRY BOREL, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Parecer favorável da Comissão
8 - Projeto de Lei nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Ribeiro
Turno:
DENOMINA DE “PRAÇA ASDRUBAL BENTES” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ, NA RUA ARAGUAIA ÀS PROXIMIDADES DAS RUAS LUIZ GONZAGA E ÂNGELA DINIZ.
Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação