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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/06/2026 - 09:32 Encerramento: 02/06/2026 - 15:30
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº XX/20206 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - ASSUNTO: AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA

MEMORANDO Nº XX/2026 - AUTOR: VEREADOR FRED SANÇÃO - ASSUNTO: AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA

MEMORANDO Nº XX/2026 - AUTOR: VEREADOR SADISVAN - ASSUNTO: AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA
Leitura de Matérias:

  1. VETO Nº 8/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 285/2025, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS À PREVENÇÃO DE RISCOS E AO MANEJO MUNICIPAL DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA URBANA E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  2. EMENDA Nº 35/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2026 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

  3. PROJETO DE LEI Nº 309/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI Nº 5.633, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – LOA 2026, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.

  4. PROJETO DE LEI Nº 310/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CRIA E MAJORA CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 4.509, DE 4 DE JULHO DE 2012.

  5. PROJETO DE LEI Nº 130/2026 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  6. PROJETO DE LEI Nº 223/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAM - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS QUE EXERÇAM O CARGO DE ELETRICISTA OU DESEMPENHEM ATIVIDADES CORRELATAS ÀS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  7. PROJETO DE LEI Nº 241/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROJETO P.R.E.V.I.N.A. – PLACAS DE REFERÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA VALORIZAÇÃO E INFORMAÇÃO NAS ÁREAS PÚBLICAS, DESTINADO À DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS DE EMERGÊNCIA E CANAIS DE ATENDIMENTO EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  8. PROJETO DE LEI Nº 254/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA “MENOS TELAS, MAIS LIVROS” NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  9. PROJETO DE LEI Nº 255/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL MASCULINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  10. PROJETO DE LEI Nº 259/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO PRODUTIVA E À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL CADÚNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  11. PROJETO DE LEI Nº 260/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR TÉRMICO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  12. PROJETO DE LEI Nº 261/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “ACADEMIA INCLUSIVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  13. PROJETO DE LEI Nº 263/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE BULLYING E CYBERBULLYING CONTRA MENORES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  14. PROJETO DE LEI Nº 268/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM IDOSOS E ORIENTAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  15. PROJETO DE LEI Nº 271/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  16. PROJETO DE LEI Nº 272/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE AGOSTO, FICANDO A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DESTINADA À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  17. PROJETO DE LEI Nº 273/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA "PROTOCOLO AZUL", DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, PARA O ATENDIMENTO E ABORDAGEM HUMANIZADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  18. PROJETO DE LEI Nº 274/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEURALGIA DO TRIGÊMEO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  19. PROJETO DE LEI Nº 276/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL MULHER SEGURA NO ESPORTE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  20. PROJETO DE LEI Nº 277/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  21. PROJETO DE LEI Nº 279/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS NEURODEGENERATIVAS E DE APOIO AO CUIDADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  22. PROJETO DE LEI Nº 280/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS EM PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, COMO MEDIDA PREVENTIVA DE MITIGAÇÃO DE ALAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  23. PROJETO DE LEI Nº 281/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA (EAI), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  24. PROJETO DE LEI Nº 282/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO ÀS MÃES E TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  25. PROJETO DE LEI Nº 283/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO, A TRANSPARÊNCIA E A APURAÇÃO DE FALHAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO POR CONCESSIONÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  26. PROJETO DE LEI Nº 284/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, EMPRESAS DE EMPREENDIMENTOS TECNOLOGIA INOVADORES E NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  27. PROJETO DE LEI Nº 285/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E ATRAÇÃO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  28. PROJETO DE LEI Nº 286/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO, INCENTIVO E IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE SUSTENTÁVEL DISTRITO NO INDUSTRIAL MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  29. PROJETO DE LEI Nº 287/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  30. PROJETO DE LEI Nº 288/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  31. PROJETO DE LEI Nº 289/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E OPORTUNIDADE NA MINERAÇÃO PARA JOVENS E TRABALHADORES DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  32. PROJETO DE LEI Nº 290/2026 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.653, DE 04 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  33. PROJETO DE LEI Nº 293/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA O SELO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  34. PROJETO DE LEI Nº 294/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO, INCENTIVO E COOPERAÇÃO VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  35. PROJETO DE LEI Nº 295/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO ABERTA, TECNOLOGIA E COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, STARTUPS E SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  36. PROJETO DE LEI Nº 296/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E PREPARAÇÃO PARA O PÓS MINERAÇÃO, COM VISTAS À EVENTUAL CONSTITUIÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  37. PROJETO DE LEI Nº 297/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ABA ESPECÍFICA SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL – CFEM NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OU NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  38. PROJETO DE LEI Nº 298/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O ACOMPANHAMENTO CIDADÃO DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL – CFEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  39. PROJETO DE LEI N 299/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE NASCENTES E CURSOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  40. PROJETO DE LEI Nº 300/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO REUSO DE ÁGUA E À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  41. PROJETO DE LEI Nº 308/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: GARANTE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  42. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAM - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SR. WALLAS PEREIRA VARGEM EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA NO ESPORTE, POR SUA ATUAÇÃO COMO TREINADOR DE FUTSAL, E EXPRESSIVA INFLUÊNCIA NA COMUNICAÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  43. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAM - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO FERREIRA DA SILVA EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  44. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAM - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO ALVES DAMASCENO EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  45. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2026 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À DRA. MARCÉLIA AGUIAR BARROS, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL, HUMANA E SOCIAL EM DEFESA DA ADVOCACIA, DA CIDADANIA E DO ACESSO À JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  46. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 84/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, CONHECIDO COMO “AMARAL’, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

  47. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. MARCIEL ALVES LOPES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  48. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 86/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO JORGE JOSÉ MARTINS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  49. MOÇÃO Nº 57/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, RECONHECIMENTO E LOUVOR À CASALAB – PONTO DE CULTURA DE PARAUAPEBAS, E AO PRODUTOR CULTURAL IVAN OLIVEIRA, PELA ELEIÇÃO PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO DO AUDIOVISUAL DA COMISSÃO NACIONAL DE PONTOS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, REPRESENTANDO A REGIÃO NORTE, BEM COMO PELOS ONZE ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO AUDIOVISUAL, AO CINECLUBISMO E À CULTURA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO E NO TERRITÓRIO DE CARAJÁS.

  50. MOÇÃO Nº 58/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DA JOVEM ADRIELLY BEZERRA RAMOS, DE 19 ANOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CESARIANA NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.

  51. MOÇÃO Nº 59/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, DIANTE DAS RECORRENTES DENÚNCIAS ENVOLVENDO O ATENDIMENTO PRESTADO NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP, ESPECIALMENTE NOS CASOS RELACIONADOS À SAÚDE MATERNA E OBSTÉTRICA.

  52. MOÇÃO Nº 60/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA – UNIFADESA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR, À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MILHARES DE CIDADÃOS E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIENTÍFICO E ECONÔMICO DE PARAUAPEBAS E DE TODA A REGIÃO SUDESTE DO PARÁ.

  53. MOÇÃO Nº 64/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, RECONHECIMENTO E LOUVOR À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – DPE-PA, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO REGIONAL DE PARAUAPEBAS, PELA RELEVANTE E QUALIFICADA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL NA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, NA TUTELA COLETIVA DA SAÚDE MENTAL, DOS DIREITOS DA MULHER, DA EXECUÇÃO PENAL E DA CIDADANIA, BEM COMO PELA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO HOMENAGEM MUNICÍPIO, EXTENSIVA AOS DEFENSORES E DEFENSORAS PÚBLICAS LOTADOS NA COMARCA.

  54. MOÇÃO Nº 65/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, RECONHECIMENTO E LOUVOR AO ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ, SUBSEÇÃO DE PARAUAPEBAS (OAB-PA), PELA RELEVANTE E QUALIFICADA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, DA ÉTICA DIGITAL, DA PACIFICAÇÃO SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, BEM COMO PELA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  55. MOÇÃO Nº 66/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DR. LUIZ GUSTAVO BESSA ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA JUSTIÇA, À DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AO FORTALECIMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 333 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE FORTALECIMENTO A ACESSIBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NOS CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS AUDIOVISUAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 334 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 366 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLANTAR O PROGRAMA “JOVEM EM AÇÃO”, DESTINADO A GARANTIR A JOVENS DO ENSINO MÉDIO ACESSO GRATUITO E REGULAR A ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 367 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA FORMALIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E EMPRESAS DO SETOR AGROPECUÁRIO, PROVER A MINERÁRIO E VISANDO MANUTENÇÃO ADEQUADA, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, NOS TRECHOS IMPACTADOS PELO INTENSO FLUXO DE CARGAS PESADAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 369 de 2026
Processo: -
Autor: Laecio da ACT
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ATÉ A COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DOS JÁ APROVADOS ANTERIORMENTE.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 370 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS, VISANDO VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CONSIDERANDO A CRESCENTE DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E A POSSÍVEL REGIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 371 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM AMPLO MAPEAMENTO NOS BAIRROS E ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES NAS REGIÕES COM MAIOR CRESCIMENTO POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 372 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO NO ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM PARAUAPEBAS
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 373 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIDAS PARA MELHORAR A TRAFEGABILIDADE NO TRECHO COMERCIAL DA AVENIDA VS10
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 374 de 2026
Processo: -
Autor: Graciele Brito
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA DE PARAUAPEBAS, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA A FORMAÇÃO MUSICAL, CULTURAL E ARTÍSTICA DA POPULAÇÃO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 375 de 2026
Processo: -
Autor: Graciele Brito
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE PRESENTE NA ESCOLA”, COM AÇÕES DE VACINAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA VACINAL, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO EM SAÚDE PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 378 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE “ECA SALVA VIDAS – TEA, INCLUSÃO E PROTEÇÃO”, VOLTADO AO COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO E OUTRAS DEFICIÊNCIAS NA REDE DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 380 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA - SEMOB, A IMEDIATA RETOMADA E CONCLUSÃO DA REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ATUALMENTE PARALISADA E JÁ SUBMETIDA A SUCESSIVOS ADITIVOS CONTRATUAIS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 381 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE FÍSICA, COMUNICACIONAL E DE ATENDIMENTO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 382 de 2026
Processo: -
Autor: Tito do MST
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE JABORANDI, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DA (REURB) E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA ÀS FAMÍLIAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 384 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Nogueira
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “JUNHO VIOLETA”, VOLTADO À PREVENÇÃO E AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, COM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO DIGNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 387 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 388 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA E FAIXA EXCLUSIVA DESTINADA À PRÁTICA DE CAMINHADA E CORRIDA NA AVENIDA ADJACENTE AO PARTAGE SHOPPING, ESTENDENDO-SE ATÉ O FINAL DA REFERIDA VIA, NO BAIRRO ALVORÁ, NESTE MUNICÍPIO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 389 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Nogueira
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, COM FOCO NO CUIDADO MATERNO-INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR MEIO DA SEMSI E DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), BEM COMO DA SEMMA, ACERCA DOS PREPARATIVOS, AÇÕES DE PREVENÇÃO E PLANOS DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O ENFRENTAMENTO DO PREVISTO “SUPER EL NIÑO” DE 2026/2027, COM ÊNFASE NO COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS URBANAS, ONDAS DE CALOR E ESTIAGEM PROLONGADA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR MEIO SEMSA E DA SEMOB, ACERCA DO STATUS DO PROCESSO LICITATÓRIO E DA EFETIVA RETOMADA DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE IV DO RESIDENCIAL ALTO BONITO, EMPREENDIMENTO PARALISADO DESDE 2018 E OBJETO DE NOVO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EM ABRIL DE 2026.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR MEIO DA SEMSA, DA SEMED, DA SEMAS E DA PGM, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM 29 DE ABRIL DE 2026 QUE DETERMINOU A INSTALAÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSi) NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, BEM COMO DAS MEDIDAS COMPLEMENTARES DESTINADAS À CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMA, O ENVIO DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E CÓPIA INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA MEMORIAL ALDEIA DO VALE ADMINISTRADORA LTDA, CNPJ Nº 64.859.650/0001-70, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLETAS, DOCUMENTOS INTEGRAIS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, DIANTE DO ELEVADO VOLUME DE RECURSOS PÚBLICOS EMPREGADOS MEDIANTE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO, CRONOGRAMA, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E DEMAIS MELHORIAS URBANAS NO BAIRRO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS RECENTES ÓBITOS MATERNOS E DAS CONDIÇÕES DA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES E DO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS
 Não informada
31 - Requerimento nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO CONTRATO Nº 20250748, CELEBRADO COM A EMPRESA NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTÍCIAS QUE CIRCULAM ACERCA DE POSSÍVEL DESMOBILIZAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOMINGOS CARDOSO DA SILVA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO ALTO BONITO, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS–PA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN), PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO BANCO DO POVO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
REQUER A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEFAZ E DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO – CIB, NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, POLO PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
REQUER A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS RELACIONADOS AO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO SOBRE A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS, TRANSPARÊNCIA DOS DOCUMENTOS FISCAIS E A VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS SEM PLANEJAMENTO, EM COMPLEMENTAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 96/2026.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Requerimento nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED, INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE REPAROS E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Requerimento nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DOS KITS ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2026.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Requerimento nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEDEN E DO FUNDO/BANCO DO POVO, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO OU CONCESSÃO DE CRÉDITO CELEBRADOS NO EXERCÍCIO DE 2020, BEM COMO AOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, BENEFICIÁRIOS, VALORES CONCEDIDOS, PRESTAÇÕES, SALDOS, INADIMPLÊNCIA E DEMAIS DADOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Requerimento nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Tito do MST
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EXECUÇÃO DE OBRAS NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Requerimento nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO PLANEJAMENTO DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE ESTIAGEM COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE MAIO E OUTUBRO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 167/2026, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RESSOCIALIZAÇÃO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU TERCEIRIZADOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2 - Moção nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, RECONHECIMENTO E LOUVOR À CASALAB – PONTO DE CULTURA DE PARAUAPEBAS, E AO PRODUTOR CULTURAL IVAN OLIVEIRA, PELA ELEIÇÃO PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO DO AUDIOVISUAL DA COMISSÃO NACIONAL DE PONTOS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, REPRESENTANDO A REGIÃO NORTE, BEM COMO PELOS ONZE ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO AUDIOVISUAL, AO CINECLUBISMO E À CULTURA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO E NO TERRITÓRIO DE CARAJÁS.
 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
3 - Moção nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DA JOVEM ADRIELLY BEZERRA RAMOS, DE 19 ANOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CESARIANA NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, DIANTE DAS RECORRENTES DENÚNCIAS ENVOLVENDO O ATENDIMENTO PRESTADO NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP, ESPECIALMENTE NOS CASOS RELACIONADOS À SAÚDE MATERNA E OBSTÉTRICA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA – UNIFADESA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR, À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MILHARES DE CIDADÃOS E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIENTÍFICO E ECONÔMICO DE PARAUAPEBAS E DE TODA A REGIÃO SUDESTE DO PARÁ.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, RECONHECIMENTO E LOUVOR À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – DPE-PA, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO REGIONAL DE PARAUAPEBAS, PELA RELEVANTE E QUALIFICADA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL NA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, NA TUTELA COLETIVA DA SAÚDE MENTAL, DOS DIREITOS DA MULHER, DA EXECUÇÃO PENAL E DA CIDADANIA, BEM COMO PELA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO HOMENAGEM MUNICÍPIO, EXTENSIVA AOS DEFENSORES E DEFENSORAS PÚBLICAS LOTADOS NA COMARCA.
 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
7 - Moção nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, RECONHECIMENTO E LOUVOR AO ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ, SUBSEÇÃO DE PARAUAPEBAS (OAB-PA), PELA RELEVANTE E QUALIFICADA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, DA ÉTICA DIGITAL, DA PACIFICAÇÃO SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, BEM COMO PELA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E NOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
8 - Moção nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DR. LUIZ GUSTAVO BESSA ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA JUSTIÇA, À DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AO FORTALECIMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Sadisvam
Turno:
CONCEDE O "PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE" AO SENHOR JOSEVAN DOS SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE LOCAL.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR DAVID ALVES CHAVES (REI DAVI), EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E ATUAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito
Turno:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA MARIA DAS DORES SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio
Turno:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR GLEIDSON SILVA BRITO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CARAJÁS (AMC).
 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Nogueira
Turno:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE PENA E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aguardando emissão de parecer da Comissão